Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada.

Lula sanciona lei que cria 73 varas judiciais no Distrito Federal

Lula sanciona lei para guarda compartilhada de filhos

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Consumidor deve denunciar postos que aumentarem preço da gasolina, afirma Lula

O consumidor não vai sentir os reflexos da elevação dos preços dos combustíveis nas refinarias, anunciado na última semana.

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Lula promete reforma. Pela centésima vez.

Decreto nº 6.344, de 4 de janeiro de 2008

Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Lula assina medida provisória que cria a TV Brasil

TV Brasil é criada pelo presidente Lula.

Cantor Renner é considerado culpado por acidente

Decreto nº 6.212, de 26 de setembro de 2007

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.